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Recém-anunciada como nova presidente do Museu de Arte de São Paulo, o Masp, Flávia Buarque de Almeida já tem uma missão a cumprir num prazo de cinco anos. Ela vai liderar a busca por um novo diretor-geral do museu, cargo até agora inexistente, para tocar a gestão do dia a dia da

O pedido para anular um contrato de fachada não tem prazo de validade. Como esse tipo de farsa prejudica o interesse público e a ordem da sociedade, a lei estabelece que um negócio inválido não se torna correto com o passar dos anos. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tri

Quando uma representação, queixa-crime ou procuração apresentam vícios processuais, o artigo 568 do Código de Processo Penal permite sua regularização no decurso do processo. Entretanto, esse ajuste está limitado ao prazo decadencial do direito. Esse foi o entendimento utilizado

A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a ação que questiona a aposentadoria compulsória aplicada ao juiz Adenito Francisco Mariano Júnior. No início de julho

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (4/8) punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos. Hardt ficou conhecida ao atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas inv

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o andamento da ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do seu pai em um acidente de trabalho. No entendimento do colegiado, o prazo prescricional só começou a correr quando o filho, titu

A ação regressiva proposta por uma seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante uma operação de transporte marítimo está sujeita ao prazo prescricional de um ano previsto no artigo 8º do Decreto-Lei 116/1967 e na Súmula 151 do Supremo Tribunal Federa

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 dias aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo administrat

A expiração do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação configura mera infração de trânsito e não afasta o direito à indenização securitária por um acidente. A imposição de exigências burocráticas sem nexo causal com a ocorrência viola as regras de proteção ao consum

O juízo da Vara Única da Comarca de Taió (SC) condenou o município e o Estado de Santa Catarina a providenciarem, no prazo de 30 dias, a realização da cirurgia de revisão com substituição da prótese de quadril de um paciente que aguarda pelo procedimento desde 2021. A sentença ta

Retificação no edital do Concurso TCE SP prorroga prazo de inscrições e altera conteúdo programático O Concurso TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) passou pela sua primeira retificação nesta quinta-feira (06). O documento altera o cronograma da seleção, ampliando o

O Concurso Humberto de Campos foi oficialmente retomado! O Concurso da Prefeitura de Humberto de Campos, no Maranhão, foi oficialmente retomado com inscrições reabertas. O novo prazo é até o dia 11 de agosto, no site da banca, o Instituto JK. Além disso, conforme o novo cronogram