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Embora tenha via própria, a discussão sobre juros abusivos em contratos de financiamento pode ser admitida na ação de busca e apreensão do bem. A matéria merece avaliação se cláusula interfere na configuração da mora e, por consequência, na própria apreensão. Com esse entendiment

Congresso Mundial de Direito Constitucional demonstra importância do intercâmbio acadêmico entre constitucionalistas para a defesa das democracias

A conduta de advogados suscitando questão de fato para apontar informações que já constam dos autos e já foram analisadas gerou reclamações dos ministros integrantes da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na sessão da última terça-feira (4/8). Esse incidente é usado pelos p

A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas Custódio, que atua na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, pode se tornar a primeira a votar um caso apesar de não ter assistido à sustentação oral presencialmente. Na terça-feira (4/8) ela pediu vista do recurso especial que dis

O juízo da Vara Única da Comarca de Taió (SC) condenou o município e o Estado de Santa Catarina a providenciarem, no prazo de 30 dias, a realização da cirurgia de revisão com substituição da prótese de quadril de um paciente que aguarda pelo procedimento desde 2021. A sentença ta

A Boltz, serviço que fornece swaps (trocas) entre Bitcoin e Lightning Network (LN), anunciou nesta segunda-feira (3) que estará suspendendo os seus serviços até nova ordem. Segundo os desenvolvedores, isso se deve a um aumento de ataques contra sua infraestrutura. Tais ataques es

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade para um investigado no maior ataque contra o sistema Pix em uma decisão que ocorreu na quarta-feira (5) e manteve a prisão de Luccas no estado de São Paulo. O processo aborda a suspeita de uma fraude milionária cont

A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.

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O corpo do agressor também foi encontrado sem vida. A suspeita é que ele teria matado seus dois avós antes de seguir para a escola.

Novo Concurso PM AL oferta mais de mil vagas para as carreiras de Oficial e Soldado Atenção, concurseiro! Mudança importante no Concurso PM AL (Polícia Militar do Estado de Alagoas): a aplicação das provas objetiva e discursiva, marcadas para o dia 30 de agosto, estão suspensas.

Tribunal de Contas do Município liberou a retomada do Concurso Câmara de Goiânia, mas três cargos específicos seguem suspensos para análise O Concurso Câmara de Goiânia foi parcialmente retomado nesta quinta-feira (06), segundo decisão publicada no processo oficial do Tribunal de