Quem é Alfredo Gaspar, anunciado como vice de Flávio Bolsonaro
Deputado federal foi relator da CPMI do INSS e promotor de Justiça em Alagoas por mais de 20 anos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Procuradores e juízes querem entrar na divisão de bens apreendidos por lavagem
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir que os valores provenientes de bens apreendidos ou recuperados em ações penais por lavagem de dinheiro sejam repartidos
Devedor contumaz fora do Carf gera críticas e deve deslocar discussões para a Justiça
No último mês, a Receita Federal regulamentou um ponto controverso do Código de Defesa do Contribuinte: a restrição de acesso dos devedores contumazes ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico veem
Município de Belém é multado por remoção forçada de pessoas em situação de rua
A Justiça Federal aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 500 mil ao município de Belém por descumprir ordens judiciais de proteção e acolhimento a pessoas em situação de rua. Atendendo a pedidos dos ministérios e defensorias públicas da União e do estado do Pará, os dois entes
Ação regressiva em transporte marítimo prescreve em um ano
A ação regressiva proposta por uma seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante uma operação de transporte marítimo está sujeita ao prazo prescricional de um ano previsto no artigo 8º do Decreto-Lei 116/1967 e na Súmula 151 do Supremo Tribunal Federa
Federação de Lula aciona TSE contra o PL de Flávio Bolsonaro
Federação alega que verba pública está sendo usada para disseminar conteúdos já banidos pela Justiça Eleitoral O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargadores lavajatistas do TRF-4
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 dias aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo administrat
A inédita busca e apreensão da PF contra conselheiro do CNJ
Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que “o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de medidas cautelares pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça, após ser cumprido um mandado de busca e apreensão pela
Natureza vinculada das receitas do fundo de desenvolvimento científico
O julgamento do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP pelo Supremo Tribunal Federal, submetido ao regime da repercussão geral (Tema nº 914), consolidou entendimento de especial relevância para o regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico e para a compree
Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados à rescisão
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa Econômica Federal que pedem liberação de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme decidid
Deputado quer que corretoras de criptomoedas colaborem com investigações
O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou o Projeto de Lei 4.753/2026 na quarta-feira (22), em uma proposta que cria regras sobre a cooperação entre órgãos federais para o combate a fraudes com criptomoedas e infrações afins. O plano de ação foca na integração de diversas entid
CVM reúne Grupo de Trabalho de Tokenização com o mercado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) organizou um encontro inédito com diversas entidades do mercado financeiro na sexta-feira (31). O órgão federal reuniu o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) para debater o futuro das inovações no país de forma segura. “É um desafio enorm